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CCJ do Senado aprova diretas se Presidência vagar até 1 ano antes do fim do mandato - Hora de Decidir - Por um Brasil mais justo e melhor!
CCJ do Senado aprova diretas se Presidência vagar até 1 ano antes do fim do mandato
PEC prevê eleição direta se posto vagar nos 3 primeiros anos do mandato; hoje, Constituição prevê eleição direta se houver vacância nos 2 primeiros anos. Com aprovação, texto vai ao plenário.
  Matéria publicada em 31 de Maio de 2017 as 06:05:40
   Imagem: Pedro França/Agência Senado
Imagem: Pedro França/Agência Senado
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (31) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece eleições diretas se a Presidência da República ficar vaga nos três primeiros anos do mandato. A eleição direta ocorreria caso os cargos de presidente e vice-presidente fiquem vagos.
A CCJ é responsável por analisar se os projetos apresentados no Senado ferem algum princípio da Constituição.
Com a aprovação da PEC pelos senadores do colegiado, o texto será enviado ao plenário do Senado. A inclusão da proposta na pauta depende de decisão do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Se os senadores aprovarem o texto em plenário, a PEC seguirá para a Câmara.
Atualmente, a legislação prevê que, na hipótese de presidente e vice deixarem o comando do país nos últimos dois anos do mandato, deve ser realizada eleição indireta, em até 30 dias, pelo Congresso Nacional.
A PEC, apresentada pelo senador Reguffe (sem partido-DF) em 2016, altera o artigo que trata da vacância da Presidência.
O texo aprovado nesta terça pela CCJ prevê que, na ausência definitiva do presidente e do vice, o Congresso elege indiretamente o chefe do Executivo federal se a vacância ocorrer no último dos quatro anos de mandato.
Informações G1
 


Fonte: G1
           
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