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Projeto de privatização de Terminal Rodoviário de Xinguara causa polêmica na Câmara Municipal - Hora de Decidir - Por um Brasil mais justo e melhor!
Projeto de privatização de Terminal Rodoviário de Xinguara causa polêmica na Câmara Municipal
Líder de governo não atendeu apelo de seus pares pela retirada do projeto.
  Matéria publicada em 09 de Junho de 2017 as 12:06:38
   Imagem: Reprodução
Imagem: Reprodução
Apresentado à Câmara, no dia 11 de maio, por meio do oficio 097/2017, o prefeito Osvaldinho Assunção, PSDB, encaminhou um projeto de lei que, se aprovado, permite o poder executivo privatizar o Terminal Rodoviário João Galon, de Xinguara.
O projeto seguia de acordo com o que havia sido acordado entre os vereadores e o prefeito. Entretanto, a informação sobre a tramitação do projeto veio ao conhecimento de comerciantes que trabalham nas dependências da rodoviária. Com isso, houve uma mobilização para barrar o projeto, o que veio a acontecer na manhã desta quinta-feira, 08, na sessão ordinária da Câmara Municipal.
Inicialmente, os pedidos de suspensão da tramitação do projeto foi a principal manifestação, ao que o presidente da Casa Legislativa, Adair Marinho, PDT, recorreu ao regimento interno para informar que caberia ao líder de governo, Leandro Gomes se manifestar pela retirada do projeto, por ter sido apresentado pelo poder Executivo. No entanto, Gomes se negou a fazer a retirada, contrariando todos os seus pares e os comerciantes presentes.
No uso da tribuna, o vereador Roberto da Yamaha, PR, fez alguns questionamentos, sendo contundente sobre a forma em que o projeto chegou para ser votado. Para ele, caberia esclarecimentos da parte da prefeitura sobre questões que levassem a apontar arrecadação e despesas atualmente existentes para manutenção do terminal rodoviário.
“Vemos, uma situação de tamanha relevância que requer a apresentação de uma planilha que aponte as razões que justifiquem a aprovação desse projeto”, questionou Roberto.
Disse ainda que, “se há empresas interessadas em pleitear o direito de exploração administrativa da rodoviária, é porque trata-se de um espaço que permite ganho, logo, o que falta é gestão”, criticou.
Para o vereador Olair Reis, PSB, é questionável a concessão, uma vez que quem já está há décadas trabalhando na rodoviária, estaria sujeito a ser possíveis retiradas, dependendo de como se daria a atuação da empresa vencedora. “Minha preocupação é de que não haja nada dizendo quem vai fiscalizar, e definir critérios para a atuação da empresa, de como se daria essa administração”, questionou ele. Apontando ainda a preocupação apresentada pelas pessoas que possuem comércio dentro do terminal”. Isso porque, segundo Reis, de acordo com o artigo 24 do projeto, “Os contratos a serem celebrados entre a concessionária e terceiros – comerciantes, reger-se-ão pelo direito privado, não estabelecendo qualquer relação jurídica entre terceiros e o Município de Xinguara”, isentado a prefeitura de toda e qualquer responsabilidade.
Mesmo tendo ocorrido uma reunião entre assessores do prefeito e vereadores, o projeto encaminhado pelo executivo, que veio como proposta de privatizar os serviços de administração e exploração do Terminal Rodoviário João Galon, trouxe à tona as fragilidades nas relações da base com o prefeito, onde os vereadores optaram em atender o clamor das pessoas diretamente envolvidas nas consequências em razão de uma eventual aprovação do projeto.
O vereador Leandro Gomes, PSDB, que é líder de Governo, preferiu se ater a dizer que iria primeiramente conversar com o prefeito, para em seguida se pronunciar a respeito do assunto, sugerindo ainda que com mais prazo para tramitação do projeto, sua proposta era que se mantenha o diálogo para se chegar a um entendimento que seja o melhor, visando a melhoria das estruturas da rodoviária.
Para tentar justificar o constrangimento ocorrido na sessão, o vereador Amilton Cunha PSC, disse que o prefeito Osvaldinho nem sempre tem conhecimento integral dos projetos, sendo de responsabilidade direta a assessoria de planejamento, a formulação dos projetos e o encaminhamento para aprovação no legislativo.
Na mesma linha de entendimento, todos concordaram que as o Terminal Rodoviário precisa de reformas. Já apontando para uma possível retirada do projeto e buscas de recursos de emendas parlamentares para ser destinadas a melhorias das dependências da rodoviária.
O presidente, Adair Marinho, informou que os prazos precisam ser assegurados, em cumprimento ao regimento interno, onde segundo ele, caso não seja apresentado parecer das comissões, em até dez dias, ele nomeará relator ad hoc.
Por Antonio Guimarães
 


Fonte: Hora de Decidir - Texto Antonio Guimarães
           
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