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Projeto que reduz salário do prefeito Osvaldinho Assunção tramita na CMX - Hora de Decidir - Por um Brasil mais justo e melhor!
Projeto que reduz salário do prefeito Osvaldinho Assunção tramita na CMX
Sob efeito automático redução atingirá quem tem salário acima do teto na Prefeitura e na Câmara Municipal.
  Matéria publicada em 19 de Junho de 2017 as 10:06:53
   Imagem: Reprodução
Imagem: Reprodução
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará, TCM-PA, seguindo a Resolução 12.478, após analisar a lei 953, que fixou os salários de prefeito e vice de Xinguara, recusou o pedido de cadastramento da lei.
Para o TCM/PA, houve erro quanto a definição nominal, tendo em vista que a lei municipal consta o valor de “até” R$ 30.685,96 para o prefeito e de R$ 21,480,17 para o vice, o que levou o Tribunal a observar que o teto pago ao chefe do executivo municipal não tornou claro, de forma especifica, o valor fixo, o que levou à recomendação de alteração na lei.
Por se tratar de competência da Câmara Municipal decidir sobre questões salariais dos cargos de prefeito e vice, depois de receber a recomendação do TCM, coube então a mesa diretora do poder legislativo municipal fazer as alterações, mediante a tramitação do projeto de lei 11/2017. Com proposta de alteração na definição salarial do prefeito e do vice, como consta no projeto, os valores caem para R$ 25.715,59 e R$ 18.000,91 respectivamente.
Nas comissões de Legislação Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento, que tem como relator do projeto o vereador Edelton Régio – PDT, o parecer conjunto foi favorável pela redução salarial.
Se aprovado pelo plenário, o projeto terá efeito geral, conforme explica o vereador Olair Reis – PSB, que deu seu voto na comissão de Constituição Justiça e Redação Final favorável à redução do salário do gestor municipal. Segundo ele, a iniciativa leva em consideração a crise financeira que tem atingido os municípios em todo o Brasil, como também a orientação do TCM.
Outra motivo levado em consideração para reduzir os salários do prefeito e do vice, foi a cobrança da população, que tornou-se um fato constrangedor pelo alto valor pago ao prefeito, por ser considerado um ganho desproporcional diante da arrecadação município, visto como algo além da atual realidade econômica. Pelos levantamentos feitos, os valores dos salários do prefeito e do vice de Xinguara, encontram-se acima da média do que é pago a prefeitos e vices dos municípios da região sul do Pará.
Como neste mês de junho e julho não vai haver sessões Ordinárias, caso os vereadores resolvam votar o projeto, cabe ao presidente da Câmara Municipal Vereador Adair Marinho – PDT, convocar sessão extraordinária.
Nas duas comissões, de Constituição, Justiça e Redação Final e na de Finanças e Orçamento, votaram a favor do projeto que reduz os salários do prefeito e do vice, os vereadores Edelton Régio – PDT, Olair Reis – PSB, Amilton Cunha (Manga) PSC e Raimundo Amâncio – PSDB. Contrários a aprovação do projeto, votaram os vereadores Leandro Gomes – PSDB, que é Lider de Governo na Câmara e Dorismar Altino – PSDB.
(Antonio Guimarães)
 

 
Fonte: Hora de Decidir - Texto Antonio Guimarães
           
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